Sumário interativo
Iniciativas de acessibilidade no Parque Nacional da Tijuca (RJ)
Thaís Fortunato de Mendonça e Andréa Espinola de Siqueira
Resumo: O Parque Nacional da Tijuca, localizado na área urbana da cidade do Rio de Janeiro, destaca-se por seu valor como patrimônio histórico, cultural e ambiental. Nele, inúmeras abordagens multidisciplinares podem ser exploradas em atividades de campo com alunos da educação básica, de modo a enriquecer e contextualizar conteúdos curriculares apresentados em sala de aula. Esta pesquisa teve como objetivo avaliar a acessibilidade física no Centro de Visitantes e na trilha adaptada Caminho Dom Pedro Augusto, no ambiente do Parque. Para essa avaliação, foram utilizadas checklists de verificação desses espaços, e a coleta de dados foi realizada mediante visitas ao local e registros fotográficos.
Os resultados indicam que os pontos avaliados não são acessíveis, pois apresentam inadequações, apesar de já possuírem diversas adaptações. A partir dessa constatação, sugerimos ajustes nos referidos espaços, de modo a garantir a acessibilidade física. Esperamos contribuir para a reflexão sobre a inclusão de pessoas com deficiência em áreas protegidas e estimular novas adaptações, garantindo, de fato, a acessibilidade.
Introdução
A acessibilidade é um ponto importante quando tratamos da inclusão social. Segundo Guimarães (1999), muitos problemas envolvendo a acessibilidade são barreiras do próprio ambiente, que é deficiente e apresenta falhas que o tornam limitante. Considerar que um espaço é acessível depende das características arquitetônicas do lugar, portanto, todas as construções devem ser planejadas de acordo com o Desenho Universal (PRADO, 2003). O Estatuto da Pessoa com Deficiência define esse termo como a “concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva” (BRASIL, 2015).
No Brasil, o Desenho Universal deve ser seguido de acordo com o estabelecido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, neste caso, a NBR 9050, atualizada em 2015, segundo a qual os locais só podem ser considerados acessíveis se as condições legais referentes à acessibilidade forem observadas. Guimarães (1999) conclui que um ambiente, para ser acessível, deverá atender a uma variedade de necessidades que possibilitem a autonomia e a independência do sujeito. Como autonomia, entende-se a capacidade do indivíduo de desfrutar dos espaços, bens e serviços segundo sua vontade; já a independência é a capacidade individual de usufruir os ambientes por conta própria, sem a ajuda de terceiros.
As áreas naturais representam uma gama de possibilidades de utilização, seja para lazer, seja para atividades de educação não formal, mas existem muitas limitações relacionadas à acessibilidade. Na cidade do Rio de Janeiro, destaca-se o Maciço da Tijuca, um dos maiores fragmentos florestais em meio urbano no mundo (UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO BRASIL, 2015). A história dessa região revela momentos de intensa exploração do solo pela extração de madeira e pelas lavouras de cana-de-açúcar e café, praticadas por fazendeiros, no local, durante os séculos XVII a XIX.
Essas fazendas foram, ao longo dos anos, retirando a cobertura vegetal nativa, levando assoreamento aos rios e alterando consideravelmente o regime de chuvas e o abastecimento de água para a população. Com a grave crise hídrica que se abateu sobre a cidade do Rio de Janeiro no século XIX, o imperador D. Pedro II desapropriou fazendeiros mediante indenizações e foi pioneiro ao criar, em 1861, a Floresta da Tijuca e a Floresta das Paineiras, ambas áreas protegidas (SIQUEIRA, 2013).
Atualmente, o Parque Nacional da Tijuca (PARNA Tijuca) possui aproximadamente 39,32 km² de área. É uma unidade de conservação (UC) federal definida pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) como uma área natural protegida pelo poder público com o objetivo de conservar seu território e seus recursos ambientais (BRASIL, 2011) (Figura 1). Em suas dependências, o Parque possui, no setor Floresta da Tijuca, o Centro de Visitantes caracterizado como um espaço para informar os visitantes sobre serviços, atrativos e rotas que são oferecidos dentro dos limites desta UC (Figura 2). Localizado a aproximadamente 1,6 km de distância da entrada do Parque, o Centro apresenta um balcão de recepção, bebedouro, banheiros, auditório, sala de exposições, biblioteca, espaço multiuso, acervo multimídia e sala de vídeo, além de uma equipe especializada no fornecimento de informações históricas e turísticas, sendo onde também se distribuem mapas e folhetos informativos (SIQUEIRA, 2013).
O espaço possui uma exposição permanente chamada Uma floresta na metrópole, com alguns atrativos interativos e cujo objetivo é estimular a utilização consciente dos espaços e recursos de uso público, além de abordar a trajetória histórica do Parque. Temas como hidrologia, fauna e flora, geologia, arqueologia, desmatamento, cultivo agrícola de monoculturas, reflorestamento, atividades de esporte e lazer, combate a incêndios, educação ambiental e ações de manejo são abordados na exposição, de modo a ajudar na sensibilização do visitante com história do lugar (SIQUEIRA, 2013; ICMBio, 2018).
As trilhas são pontos de destaque para os visitantes e, entre vastas possibilidades, podem ser usadas como rotas para as áreas de lazer, pontos turísticos e caminhadas com grupos escolares. O Caminho Dom Pedro Augusto, também conhecido como trilha adaptada (Figura 3), apresenta um percurso de aproximadamente 630 metros de extensão, tendo o seu início no Jardim dos Manacás. Essa trilha foi reestruturada dez anos depois de sua inauguração, em 2001, obtendo as adequações que garantissem caminhadas seguras ao público com deficiência. Para essa etapa de reestruturação, pessoas com deficiência visual e física visitaram o local e contribuíram com relevantes apontamentos para as alterações no trajeto (INSTITUTO TERRA BRASIL, 2010; BRAGA, 2014). A reinauguração da trilha ocorreu na comemoração dos 150 anos de reflorestamento do Parque, no ano de 2011, por meio de uma parceria entre a ONG Terra Brasil, o Instituto Benjamin Constant e o PARNA Tijuca (BRAGA; SIQUEIRA; WINAGRASKI, 2015).
Procedimentos metodológicos
Esta pesquisa foi realizada de acordo com a autorização do Sistema de Autorização e Informação da Biodiversidade (Sisbio) de n.º 65256-1, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). As áreas de estudo do PARNA Tijuca onde foram realizadas as avaliações sobre a acessibilidade física estão localizadas no setor Floresta da Tijuca e representam o Centro de Visitantes e o Caminho Dom Pedro Augusto, ou trilha adaptada. Para avaliar esses espaços, foram utilizadas checklists com parâmetros que seguem a NBR 9050 (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2015).
Listas de verificação (checklists) permitem avaliar se um espaço é ou não acessível, pois consideram diversos parâmetros para a análise sistemática do ambiente. Para a elaboração das checklists, nos baseamos na obra Acessibilidade dos espaços públicos de cultura, da Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social (FENACERCI, 2008). Foram feitas cinco visitas ao Centro de Visitantes e quatro ao Caminho Dom Pedro Augusto.
As checklists foram aplicadas e os registros fotográficos foram feitos nesses locais. As áreas estudadas apresentam características físicas diferentes, sendo importante ressaltar que o Centro de Visitantes é um espaço construído, ao passo que o Caminho Dom Pedro Augusto é uma área natural que sofreu alterações para possibilitar que pessoas com deficiência visual e/ou física tivessem uma melhor experiência no local. Sendo assim, alguns itens utilizados como parâmetros nas avaliações das checklists não se aplicam aos dois ambientes estudados.
Acessibilidade dentro de uma unidade de conservação: desafios e perspectivas futuras
Os resultados da avaliação da acessibilidade física para o Centro de Visitantes foram baseados nos dados coletados sobre o acesso ao local e nas informações sobre os atrativos e espaços de circulação dos visitantes dentro desse ambiente, tanto na exposição permanente quanto na trilha adaptada, onde a avaliação teve como foco as adaptações feitas e a maneira pela qual elas contribuíram com a acessibilidade do percurso.
Para o acesso ao Centro, o estacionamento mais próximo possui seis vagas, sendo uma reservada para pessoas com deficiência. Entretanto, não existe, no local, indicação da presença de um estacionamento nem da vaga específica, assim como não há piso tátil ou outro tipo de sinalização que possa indicar ao visitante com deficiência visual por onde deve andar em todo o Centro. Além disso, a vaga reservada para pessoas com deficiência não está bem localizada, pois se encontra paralela ao corredor que os carros usam para entrar e sair do estacionamento, e suas dimensões e marcações no piso não estão de acordo com a resolução n.° 236/07 Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Do estacionamento para o Centro, o acesso é feito por rampas. Elas têm a largura dentro das medidas adequadas, estando de acordo com a NBR 9050 (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2015), mas possuem inclinação íngreme, que ultrapassa a inclinação máxima de 8,33%, além de não apresentarem corrimão e guarda-corpos. As portas presentes nas áreas de circulação do Centro são mantidas abertas durante o horário de funcionamento do Parque e todas apresentam dimensões adequadas (largura mínima de 80cm). As portas da exposição permanente e da biblioteca são de vidro e, por isso, mesmo que sejam mantidas abertas, devem apresentar sinalização visual, embora, na ocasião de nossa visita, ainda não tivessem.
Existem bancos destinados para os momentos de descanso espalhados pelas partes interna e externa do Centro, próximo da entrada, do bebedouro e dos banheiros. O espaço dispõe de um banheiro localizado após a recepção e identificado por placa com o símbolo internacional de acesso. Esse banheiro apresenta uma porta com abertura e maçaneta adequadas, e sua área permite inversão de 360º por uma pessoa em cadeira de rodas; além disso, possui barras de apoio, bacia sanitária, descarga embutida (acionada por pressão) e uma pia.
De acordo com a NBR 9050 (2015), esse banheiro precisa passar por algumas adaptações em relação à torneira da pia, à altura da bacia sanitária e ao assento, para que as pessoas com deficiência possam ter sua independência nesse espaço. O bebedouro localizado na área externa do Centro é do tipo industrial e apresenta duas torneiras, que possibilitam encher copos e garrafas, e duas bicas de pressão, que possuem botão de pressão inadequado para pessoas com deficiência, por ser duro, pequeno e, portanto, de difícil manuseio.
A biblioteca possui acervo referente à educação ambiental, à flora e à fauna da Mata Atlântica, ao meio ambiente e a outras temáticas relacionadas ao contexto no qual o Parque se insere, mas não contempla obras em sistema braille nem audiodescrição. Na exposição permanente, muitas informações estão em painéis com apenas textos e imagens, sem recursos de acessibilidade que permitam o acesso de um público diverso às informações. No espaço não dispõe de conteúdo em sistema braille ou em Libras, o que tornaria possível o acesso aos acervos e aos atrativos expostos no espaço. Essa ausência impossibilita que pessoas com deficiência visual e auditiva possam ter uma experiência autônoma no local.
A trilha adaptada tem seu início bem sinalizado com placas (identificadas com o símbolo internacional de acesso) que indicam local de embarque e desembarque, além de haver indicações na entrada da trilha, impressas a tinta e em sistema braille, com informações sobre as adaptações ocorridas no local, a localização do visitante e os atrativos encontrados durante o trajeto. Ao longo de todo o percurso da trilha, existe um corrimão, no lado direito, que serve de orientação para as pessoas com deficiência visual. As espécies vegetais destacadas, as placas com informações e os bancos estão sinalizados com dormentes de madeira e britas no solo.
As placas metálicas indicam 19 espécies vegetais, identificadas com impressão a tinta e em sistema braille (família, espécie e nome popular). Os atrativos vegetais presentes nos lados direito e esquerdo da trilha, sendo os do lado esquerdo indicados com o auxílio de rebites nos postes de sustentação do corrimão.
Na trilha, algumas áreas permitem parada para descanso e contemplação do espaço por seus visitantes. Durante o seu trajeto, são encontrados, em pontos diferentes, quatro bancos de madeira, sempre próximos dos atrativos vegetais. Uma das modificações feitas no local foi referente à largura da trilha, ao escoamento de água e ao nivelamento do solo. A largura da trilha variou de 129 até 180cm, sendo mais larga nos pontos onde existem os bancos de madeira. As medidas de largura encontradas são adequadas, de acordo com a NBR 9050 (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2015), e permitem, caso necessário, a inversão de direção por uma pessoa em cadeira de rodas. Durante o trajeto, não foram observadas variações no nivelamento do piso da trilha.
Os problemas observados durante o trajeto estão, em sua maioria, relacionados à exposição ao clima e à falta de manutenção. O solo, em determinados trechos, apresenta rochas que causam desníveis significativos, que podem atrapalhar a caminhada ou causar acidentes. Segundo a NBR 9050 (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2015), todo corrimão deve ser duplo, ou seja, com duas alturas, sendo adequado que elas meçam 70cm e 92cm com relação ao piso. O corrimão da trilha varia de 98 a 110cm e apresenta apenas um nível de altura, mas observou-se que há furos em seus postes de sustentação que possibilitam adicionar mais um nível de altura ao corrimão.
As placas de identificação dos vegetais sofreram desgaste por estarem expostas ao ar livre, o que pode atrapalhar a leitura tanto para o vidente, pois a tinta está se apagando, quanto para a pessoa com deficiência visual, pois os pontos de impressão do sistema braille se misturam à camada de substrato formada na superfície dessas placas, sendo necessária manutenção mais frequente. A presença de um intérprete de Libras que seja funcionário do Parque possibilitaria que pessoas com deficiência auditiva também usufruíssem do espaço.
Sugestões para a adequação do Centro de Visitantes e da trilha adaptada Caminho Dom Pedro Augusto
Visando contribuir para a melhoria dos espaços analisados, enumeramos algumas sugestões para adequação e/ou adaptações futuras. Primeiramente, quanto ao Centro de Visitantes: o estacionamento não apresenta sinalização de placas e a vaga reservada para pessoas com deficiência precisa passar por adequações de sinalização, além de marcações no piso; as rampas precisam ter inclinação adequada, devem ser colocados guarda-corpos e corrimão duplo.
É necessária a instalação de piso tátil e sinalização contrastante no piso em todos os espaços de circulação do Centro, sobretudo nas rampas; deve-se ter placas impressas em sistema braille em todo ambiente e também um tradutor de Libras para os arquivos de vídeo; é preciso adequar as atividades interativas às pessoas com deficiência visual com fones de ouvido e adição de audiodescrição; deve-se sinalizar as portas de vidros com adesivos, substituir o bebedouro e, por fim, adequar o assento sanitário e a altura da bacia sanitária.
Quanto ao Caminho Dom Pedro Augusto, as contribuições para melhoria dizem respeito: à limpeza e manutenção das placas dos atrativos; à manutenção do solo, retirando desníveis causados por rochas; à adequação da altura dos postes de sustentação e do corrimão e, por fim, à colocação de um corrimão duplo. De forma geral, seria bastante positivo que o PARNA Tijuca tivesse intérpretes de Libras como funcionários ou que capacitasse seu pessoal para a inclusão das pessoas com deficiência auditiva nos espaços citados.
Com este estudo, ficou nítido que as discussões referentes aos processos de inclusão e acessibilidade ainda têm um longo caminho para percorrer nesta UC, pois as áreas protegidas brasileiras carecem de recursos humanos e financeiros para planejamento e execução de novos projetos.
No entanto, os resultados da pesquisa foram apresentados a uma banca examinadora, por se tratar de um trabalho de conclusão de curso, e a analista ambiental Katyucha Von Kossel de Andrade Silva, do ICMBio, representante do Parque, favoreceu que levássemos tais resultados ao Conselho Consultivo da UC, com vistas a ampliar o debate e até mesmo a pleitear recursos financeiros junto a representantes das diversas instituições privadas que compõem o Conselho.
As adaptações necessárias exigem mudanças que permitam às pessoas com deficiência conquistar o acesso pleno às áreas protegidas, dentro de suas possibilidades individuais. Dessa forma, ter mais pesquisas e projetos em prol da acessibilidade é algo que gradativamente ajudará a minimizar as atitudes de exclusão presentes na nossa sociedade.
Diante do exposto, entende-se que existem muitos obstáculos a serem vencidos quando o assunto é a acessibilidade. Poucos são os espaços que não demandam ajustes para que sejam cumpridas as determinações exigidas. O ato de modificar um espaço deve ser compreendido como uma forma de possibilitar o acesso a todos (GIL, 2005).
Algumas considerações
O aproveitamento de espaços não formais de ensino, quando bem direcionado, se constitui como um aliado da educação formal, sendo enriquecedor para uma educação mais contextualizada (VIEIRA, 2005). Nesse sentido, entende-se que a educação não formal não compete com a categoria formal nem a substitui, sendo um modo de complementar o ensino (GOHN, 2006). Segundo Lopes (2017), no Brasil, existem poucos estudos voltados para o acesso de pessoas com deficiência a espaços não formais de ensino, onde constatou-se haver uma lacuna na abordagem desse assunto.
Realizar um estudo voltado para a acessibilidade no PARNA Tijuca contribui para a utilização de uma UC como espaço não formal de ensino. Cascais e Terán (2011) afirmam que os espaços não formais de ensino destacam-se como meios de favorecer a educação formal. Esses ambientes, geralmente, são locais apreciados pelos alunos e oferecem, de forma mais prazerosa, a aprendizagem dos conteúdos específicos dessa área formal.
Esta pesquisa deteve-se a avaliar a acessibilidade física no Centro de Visitantes e no Caminho Dom Pedro Augusto do PARNA Tijuca, visando, ao finalizar as avaliações, contribuir para a realização de mudanças futuras nesses espaços e para um melhor atendimento das pessoas com deficiência no Parque. Nela, teve destaque o potencial identificado tanto nas trilhas quanto na área expositiva para a abordagem de assuntos relacionados aos currículos da educação básica, reiterando a relevância desse Parque na educação não formal.
Por ser um importante espaço para receber os visitantes, o Centro precisa passar por modificações que tornem o ambiente de fato acessível. As avaliações realizadas no Caminho Dom Pedro Augusto apontam que o visitante com deficiência visual e/ou física pode usufruir do espaço, sendo necessárias apenas melhorias na parte de manutenção da trilha. A presença de um intérprete de Libras na equipe do Parque possibilitaria que visitantes com deficiência auditiva usufruíssem do espaço, tanto no Centro de Visitantes quanto na trilha adaptada.
Referências
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 9050: acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. 2015. Rio de Janeiro: ABNT, 2015. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/pfdc/temas/inclusao-de-pessoas-com-deficiencia/legislacao/abnt-nbr-9-050-2015/view. Acesso em: 27 maio 2020.
BRAGA, R. M. B.; SIQUEIRA, A. E.; WINAGRASKI, E. Guia para a trilha adaptada do Parque Nacional da Tijuca: uma proposta multidisciplinar sob a perspectiva da educação inclusiva. 2014. 87 f. Monografia (Licenciatura em Ciências Biológicas)–Instituto de Biologia Roberto Alcantara Gomes, Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
BRAGA, R. M. B.; SIQUEIRA, A. E.; WINAGRASKI, E. Guia para a Trilha Adaptada do PARNA Tijuca: uma proposta multidisciplinar sob a perspectiva da educação inclusiva. 1ª ed. Vol. 1. Rio de Janeiro. 2015. Disponível em: http://www.decb.uerj.br/arquivos/Guia_Trilha_Adaptada_PNT.pdf. Acesso em: 27 maio 2020.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2015. Disponível em:
www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 27 maio 2020.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000; Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002; Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006. Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas: Decreto nº 5.758, de 13 de abril de 2006. Brasília: MMA, 2011. 76 p. Disponível em: http://estatico.cnpq.br/portal/premios/2018/pjc/assets/pdf/webaulas/web-01/Livro_SNUC_PNAP.pdf. Acesso em: 11 fev. de 2021.
CASCAIS, M. G. A.; TERÁN, A. F. Educação formal, informal e não formal em Ciências: contribuições dos diversos espaços educativos. In: Encontro de Educação, Santa Maria, v. 32, n. 2, p. 343-356, 2011.
CONTRAN. Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito: Sinalização horizontal. Brasília: Contran, v. 4, 128 p., 2007.
FEDERAÇÃO NACIONAL DE COOPERATIVAS DE SOLIDARIEDADE SOCIAL – Fenacerci. Checklist de acessibilidade dos espaços públicos de cultura. 2008. Disponível em: https://www.fenacerci.pt/biblioteca/publicacoes-fenacerci/. Acesso em: 27 maio 2020.
GOHN, M. G. Educação não formal, participação da sociedade civil e estruturas colegiadas nas escolas. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, Rio de Janeiro, v. 14, n. 50, p. 27-38, mar. 2006.
GIL, M. (Coord.). Educação inclusiva: o que o professor tem a ver com isso? São Paulo: Imprensa oficial, 2005.
GUIMARÃES, M. Acessibilidade ambiental para todos na escala qualitativa da cidade. In: TOPOS – Revista de Arquitetura e Urbanismo. v.1, n. 1, Belo Horizonte: NPGAU, 1999.
ICMBio. Parque Nacional da Tijuca foi o mais visitado em 2017. 2018. Disponível em: https://www.gov.br/turismo/pt-br/assuntos/noticias/parque-nacional-da-tijuca-foi-o-mais-visitado-em-2018. Acesso em: 19 maio 2020.
INSTITUTO TERRA BRASIL. Projeto Trilha Especial: Parque Nacional da Tijuca. 2010.
LOPES, T. S. Avaliação da acessibilidade no Planetário da Gávea (RJ). 2017. 61f. Monografia (Licenciatura em Ciências Biológicas)–Instituto de Biologia Roberto Alcantara Gomes, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro.
PRADO, A. R. M. Acessibilidade e Desenho Universal. In: 3º Congresso Paulista de Geriatria e Gerontologia, 2003, Santos – SP.
SIQUEIRA, A. E. (Org.). Guia de campo do Parque Nacional da Tijuca. 1. ed. Rio de Janeiro: 2013. p. 98. Disponível em: https://parquenacionaldatijuca.rio/files/guia_de_campo_PNT.pdf. Acesso em: 19 maio 2020.
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO BRASIL. A Floresta da Tijuca é a maior floresta urbana do mundo? Notícias (Unidades de Conservação do Brasil). 2015. Disponível em: https://uc.socioambiental.org/pt-br/noticia/147909. Acesso em: 19 maio 2020.
VIEIRA, V. S. Análise de espaços não formais e sua contribuição para o ensino de Ciências. Rio de Janeiro: UFRJ, 2005. 209f. Tese (Doutorado)–Programa de Educação, Gestão e Difusão em Biociências, Instituto de Bioquímica Médica, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2005.