Sumário interativo
Desafios, limites, engajamento e possibilidades na elaboração das ações educativas acessíveis
Hilda Gomes e Bianca Reis
Resumo: Este capítulo relata o trabalho desenvolvido pelo Museu da Vida (MV), de 2014 a 2020, destacando e dando visibilidade às ações realizadas no campo da acessibilidade em museus. O referencial teórico se fundamenta na perspectiva da educação emancipatória, revisitando Paulo Freire e reforçando a importância de atividades inclusivas e acessíveis como um princípio definido no Plano Museológico do MV. O texto apresenta aspectos embasados na Política Nacional de Educação Museal, problematiza a necessária presença de pessoas com deficiência em museus e espaços culturais não só como consumidores, mas, principalmente, atuando no desenvolvimento de exposições, em consultorias e nos setores educativos.
Estabelece um compromisso com as questões relativas à autonomia dos sujeitos, às competências e ao empoderamento das pessoas com deficiência. Compartilha reflexões e práticas relativas ao tema da acessibilidade em museus e também apresenta a experiência na elaboração de atividades mais acessíveis e inclusivas. Destacamos, ainda, que a acessibilidade em um museu não depende de boa vontade e empenho de uma pessoa ou equipe particular, mas de respaldo em políticas públicas e do desejo e compromisso do gestor institucional, a fim de que apoie e garanta a realização das ações acessíveis na instituição museal.
A construção de redes entre a acessibilidade cultural e a educação museal
A educação parte de uma concepção problematizadora, que cria conhecimento crítico e reflexivo. É um ato político que exige comprovados saberes em seu processo (FREIRE, 1997) e, dependendo de como este se dá, a ação cultural coletiva se faz presente. Nesse contexto, as práticas educativas e culturais estão, necessariamente, associadas à discussão das questões éticas, políticas e sociais. Devemos entender a educação como uma intervenção no mundo e esta deve estar a serviço das transformações sociais.
Freire (1998, p. 84) lembra que “prescindir da esperança que se funda também na verdade como na qualidade ética da luta é negar a ela um dos seus suportes fundamentais” e, enquanto necessidade ontológica, a esperança precisa da prática para tornar-se concretude histórica. Assim, a perspectiva da educação emancipatória pretende atuar na emancipação dos indivíduos, dando condições para que transformem sua realidade e potencializem o ativismo social.
Diante da crescente complexidade da sociedade, a difusão de diferentes saberes se dá não apenas na escola, mas também em outros espaços de natureza educativa, como os museus. Eles são considerados espaços privilegiados para a articulação de aspectos afetivos, cognitivos, sensoriais e de trocas simbólicas.
O Estatuto de Museus, aprovado na Lei nº 11.904/2009 (BRASIL, 2009), “coloca o Brasil na vanguarda dos países que criaram marcos regulatórios para o setor e consolida a política para museus no contexto das políticas culturais” (NASCIMENTO JUNIOR, 2013, p. 11). A função social e educativa desses espaços é abrangente e tem como objetivos centrais a autonomia, a emancipação das pessoas e a valorização da diversidade cultural. Vivemos num cenário em que se deve promover a afirmação de vários segmentos sociais vistos como “minorias”, que performam múltiplas cenografias, ambientes, linguagens e realidades.
Nesse cotidiano, há dificuldades e retrocessos, mas também avanços e conquistas. Existe um esforço educativo, político, e um movimento iniciado por educadores de museus, que se debruçou na construção de uma política que pudesse evidenciar a importância da formação desses profissionais e o papel estratégico dos museus no fortalecimento da cultura.
A Política Nacional de Educação Museal (PNEM, 2017) constituiu-se, de forma participativa, a partir do Programa Nacional de Educação Museal. Trata-se de um conjunto de princípios e diretrizes com o objetivo de nortear a realização das práticas educacionais em instituições museológicas, fortalecer a dimensão educativa em todos os espaços do museu e subsidiar a atuação dos educadores. Sua construção, iniciada no 5º Fórum Nacional de Museus, que ocorreu em Petrópolis/RJ, em 2012, concluiu-se com o documento final aprovado no 7º Fórum Nacional de Museus, em Porto Alegre/RS, já em 2017. Ele se constituiu como matriz orientadora, representando um passo fundamental para a organização e o desenvolvimento do campo da educação museal.
Um dos princípios da PNEM destaca que a educação museal compreende um processo de múltiplas dimensões, de ordem teórica e prática, e de planejamento, em permanente diálogo com o museu e a sociedade. Estabele, em seu princípio 4:
Cada museu deverá construir e atualizar sistematicamente o Programa Educativo e Cultural, entendido como uma Política Educacional, em consonância ao Plano Museológico, levando em consideração as características institucionais e dos seus diferentes públicos, explicitando os conceitos e referenciais teóricos e metodológicos que embasam o desenvolvimento das ações educativas (IBRAM, 2017, p. 4).
Seguir essa orientação requer um planejamento estratégico para a organização dos processos de trabalho. Por meio dela, é possível fortalecer o campo e a troca de experiências entre as instituições.
Um dos eixos da PNEM que será enfatizado em nosso capítulo intitula-se “Museus e sociedade”, especialmente a Diretriz 3, que destaca a importância de “promover a acessibilidade plena ao museu, incentivando a formação inicial e continuada dos educadores museais para o desenvolvimento de programas, projetos e ações educativas acessíveis” (IBRAM, 2017, p. 7). A partir dela, entendemos que o trabalho educativo não pode deixar de introduzir novas formas de mediação e comunicação alternativa, compreendendo a sinérgica necessidade de ultrapassar os modelos tradicionais e se abrir para a elaboração de perspectivas de fruição multissensoriais.
Dentro desse contexto, é importante trazer para a discussão a definição de pessoa com deficiência, que vem passando por processos de reflexão e reformulação constantes, levando em conta o fenômeno relacional, que depende do contexto, da situação e da cultura em questão. Ao longo dos séculos, pessoas com deficiência têm vivenciado “situações de dupla exclusão, aqui entendidas como restrição ou impossibilidade de acesso aos bens sociais [e culturais], inclusive àqueles relacionados com uma vida independente e autossustentada” (CABRAL FILHO; FERREIRA, 2013, p. 102).
A primeira exclusão advém dos próprios mecanismos constitutivos da sociedade capitalista, que relega extensos contingentes populacionais à condição de miséria absoluta ou, no máximo, de subsistência. A segunda se deve à presença de “diferenças restritivas” nas pessoas com deficiência, nas áreas física, sensorial, cognitiva ou, ainda, comportamental, distinções que se revelam em desacordo com os padrões estabelecidos como produtivos, eficientes, funcionais ou estéticos. Essa inconformidade com os padrões não é específica para as pessoas com deficiência; da mesma forma e com as particularidades de cada caso, ela também atinge outros grupos excluídos socialmente: negros, mulheres, homossexuais, entre tantos outros (CABRAL FILHO; FERREIRA, 2013, p. 102).
Concomitantemente ao processo de redemocratização política no Brasil, começaram a surgir, no interior das instituições de educação especial ou de reabilitação, grupos de pessoas com deficiência que se reuniam para viabilizar algumas de suas necessidades. Essa mobilização serviu de base para estruturas mais organizadas, que propuseram, posteriormente, a elaboração de normativas capazes de garantir a cidadania desse grupo. Os movimentos sociais de pessoas com deficiência, como tantos outros da sociedade civil brasileira, foram decorrentes do florescimento da participação social e basearam-se nos laços de identidade e pertencimento, em busca do reconhecimento de sua cidadania.
Para tanto, ressaltamos a relevância da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), de 2015, como o construto dessas lutas e reivindicações. Em seguida, apresentaremos as experiências desenvolvidas no Museu da Vida (MV) que têm nos impulsionado e confirmado a necessidade de continuidade de iniciativas de acessibilidade, gerando aprendizado coletivo e o entendimento de que se trata de uma via de mão dupla, pois afetamos e somos afetados, acolhemos e somos acolhidos, desenvolvemos diariamente a acessibilidade atitudinal até que ela esteja no sangue e se torne um hábito (REIS, 2020).
O cenário e o contexto
Para continuar esta reflexão, precisamos contextualizar nosso lócus de trabalho: a organização do Museu da Vida e seu setor educativo (GOMES, 2018). O MV é um museu de ciências e um espaço cultural e de educação não formal localizado no bairro de Manguinhos, Zona Norte do Rio de Janeiro. Ele dispõe de áreas expositivas que exploram temáticas relacionadas à ciência, história, arte e saúde. Além das ações de divulgação e popularização da ciência, representadas em exposições, objetos museológicos, peças teatrais e atividades educativas, nele são desenvolvidos programas voltados para estudantes de nível médio e superior.
A democratização do conhecimento científico e a participação mais efetiva da população em museus e espaços culturais se apresenta como a possibilidade de se estabelecer um elo na integração entre ciência, cultura e sociedade. A proposta pedagógica do MV (FIOCRUZ, 1994) ressalta as diretrizes norteadoras de sua orientação político-filosófica:
- o enfoque histórico sobre os temas abordados nas atividades do museu, em que a experiência humana é localizada no tempo e no espaço, incorporando a noção de conhecimento em contínua transformação;
- a abordagem transdisciplinar dos conteúdos, que costura as interfaces dos vários campos do conhecimento;
- a interatividade como metodologia de engajamento dos visitantes com os assuntos apresentados;
- a perspectiva pedagógica construtivista e interacionista como fundamentadora de nosso olhar educativo.
Em decorrência dessas orientações, os projetos, programas e atividades desenvolvidos no MV buscaram estabelecer nexos entre os temas abordados e o cotidiano dos visitantes, bem como procuraram criar oportunidades de debates sobre aspectos da ciência, da tecnologia, da cultura e da saúde.
Vivemos grandes desafios na elaboração de nosso Plano Museológico (2017) e de nossa Política Educacional. O primeiro consiste numa ferramenta de gestão estratégica para museus: trata-se de um documento que define conceitualmente a missão, a visão, os valores e os objetivos da instituição, e alinha, por meio de um planejamento estruturado e coerente, seus programas, projetos e ações. Já a segunda é, também, um documento, que, por sua vez, endossa a necessidade de que as ações educativas no MV valorizem a relação entre os objetos e sua historicidade, reforçando a dimensão histórica, cultural e social da produção do conhecimento científico.
Ambos os processos foram realizados em consonância com a missão da Fiocruz e do MV – despertar o interesse pela ciência, a tecnologia e a saúde, bem como promover o diálogo público sobre elas, levando em consideração seus processos históricos, com vistas à promoção da cidadania e à melhoria da qualidade de vida. O respeito à visão institucional e aos valores éticos foi também observado.
A construção do Plano Museológico ocorreu num processo de trabalho coletivo que envolveu os seguintes setores: Serviço de Educação; Serviço de Museologia; Serviço de Itinerância; Serviço de Apoio à Gestão, Infraestrutura e Manutenção (Sagim), além de núcleos de pesquisa – o Núcleo de Estudos da Divulgação Científica (NEDC) e o Núcleo de Estudos de Público e Avaliação em Museus (Nepam).
Na sequência, nossa Política Educacional nasceu, valorizando os elementos conceituais que davam robustez teórica ao documento, como princípios, diretrizes, fundamentos e o Programa Educativo Cultural. Destacamos, no planejamento de nossas ações, além da elaboração de atividades e produtos educativos, o debate sobre questões de gênero, relações étnico-raciais, a importante implementação das dimensões de acessibilidade, bem como a valorização e o respeito às diferenças individuais, com solidariedade e cooperação.
Entendemos a busca pela acessibilidade como uma ação que pretende, num sentido mais amplo, superar as barreiras que tratam tanto dos aspectos físicos, de mobilidade e arquitetônicos, quanto dos aspectos intelectuais, informacionais e emocionais. É indispensável criar condições para que as pessoas com deficiência possam usufruir dos acervos dos museus e compreender as diversas narrativas neles expostas.
Em nossa ação educativa, nos fizemos várias perguntas: como transformar práticas educativas já “naturalizadas”, construídas a partir de uma abordagem que generaliza o público e não aprofunda o olhar para a diversidade? Como elaborar roteiros que incluam pessoas com deficiência? Como desenvolver alternativas que ampliem o olhar para as diversas especificidades? Como construir mais espaços de interlocução para profissionais interessados em museus e novos públicos? Muitas dúvidas… Mas elas nos moveram a, com muita responsabilidade, intensidade, dedicação e emoção, tornar o MV mais inclusivo e acessível. Vivemos momentos de muito estudo e construção de conhecimentos, mas também enfrentamos dificuldades e cometemos erros. Seguimos aprendendo, ajustando e aprimorando nosso trabalho.
O Museu da Vida em busca de práticas mais inclusivas e acessíveis
Vamos conhecer algumas das experiências acumuladas que representam os resultados de nossos esforços nessa caminhada? De 2014 a 2020, definimos algumas dimensões a serem alcançadas: formação, atuação institucional, elaboração de ações educativas acessíveis e desenvolvimento de públicos. No mesmo período, estabelecemos marcos: criação do grupo de trabalho (GT) sobre Acessibilidade; inserção do MV no Guia de museus e centro de ciências acessíveis da América Latina e do Caribe (NORBERTO ROCHA et al., 2017); integração ao Comitê Fiocruz pela Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência; criação de protocolos e estratégias para implementação da acessibilidade cultural.
Ao longo desse tempo, registramos nossas ações de diversas formas: participação em projetos, eventos acadêmico-científicos, cursos livres e de pós-graduação; organização de seminários; oferta de curso de Libras para a equipe do MV; planejamento para imersão em temas específicos, contando com especialistas convidados; publicação de artigos; inserção de duas bolsistas surdas na equipe do setor educativo, pelo convênio com o Projeto Jovem Aprendiz; concepção de exposições com recursos de tecnologia assistiva e consultoria feita por profissionais com deficiência; inclusão de disciplinas sobreacessibilidade[1] em cursos de pós-graduação lato sensu da Fiocruz; submissão de propostas para editais de captação (Lei Rouanet), a fim de viabilizar o desenvolvimento de espetáculos teatrais com acessibilidade e, finalmente, realização de visitas técnicas a museus acessíveis.
A realização do I Fórum Interno de Acessibilidade (Figura 1), ocorrido em fevereiro de 2020, foi uma etapa fundamental para o desenvolvimento do Programa de Acessibilidade do MV. A partir dessa ação, o GT iniciou um movimento mais constante de promoção de encontros para fundamentação teórica e reuniu-se para o estudo de textos, reflexões, debates e troca de experiências com profisionais de outros museus.
Todo esse trabalho tem como meta ampliar o acesso do público de pessoas com deficiência ao MV, a fim de que possam exercer seu direito à fruição cultural. Para tornar essa meta efetiva, respeitamos o lema “Nada sobre nós sem nós” e utilizamos um protocolo que criamos, com o objetivo de identificar as especificidades dos tipos de deficiências dos visitantes agendados (muitas vezes, em grupos), para, assim, construir a visita de forma orgânica e colaborativa. Desse modo, entrando em contato com a instituição ou grupos que pretendem conhecer nossas áreas de visitação, oferecemos as atividades de acordo com os interesses e com a realidade de cada público (Figura 2).
Durante a pandemia de Covid-19, iniciamos um novo trabalho, valorizando a comunicação acessível, com a elaboração de produtos audiovisuais para as redes sociais. A equipe criou e promoveu jogos, rodas de conversas, webinário, vídeos e lives para diferentes perfis de público. Foi um grande desafio, pois as atividades do Museu da Vida e o contato direto com o público eram prioritariamente presenciais. Assim, a equipe do Serviço de Educação do MV teve que se reinventar para continuar se comunicando com o público e estimular seu interesse por temas diversos. Outra iniciativa foi garantir recursos de tecnologia assistiva nas ações virtuais gravadas e on-line.
Considerações finais
Em nossa visão sobre as experiências que relatamos neste capítulo, os laços de pertencimento social e o enfrentamento de adversidades se construíram por meio de fazeres propositivos e coletivos, ganhando novas dimensões quando se articularam em redes virtuais. Nesse contexto, nossa equipe tem feito avaliações dos processos e identificado que ainda faltam algumas condições necessárias para aprimorar a realização de ações mais inclusivas e acessíveis. Por exemplo, a contratação de intérpretes de Libras e profissionais com deficiência para constituir a equipe do setor educativo, a contínua formação da equipe, além da implementação do Programa de Acessibilidade do Museu da Vida.
É importante reconhecer o exercício dos direitos culturais para que possamos construir mais caminhos que fortaleçam a presença, a participação e o protagonismo das pessoas com deficiência no planejamento, na execução e na avaliação das ações educativas e culturais dos museus. A ação, além de relevante, está de acordo com o projeto de uma sociedade mais democrática e inclusiva.
Referências
BRASIL. Lei n. 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11904.htm. Acesso em: 11 maio 2020.
CABRAL FILHO, A. V.; FERREIRA, G. Movimentos sociais e o protagonismo das pessoas com deficiência. SER Social, Brasília, DF, v. 15, n. 32, p. 93-116, jan./jun. 2013. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/article/view/13036/11391. Acesso em: 7 nov. 2020.
FREIRE, P. Pedagogia da autonomia:saberes necessários à prática educativa. 33. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1997.
FREIRE, P. Pedagogia da esperança. São Paulo: Paz e Terra, 1998.
FIOCRUZ. Plano museológico do Museu da Vida. Sociedade de Promoção da Casa de Oswaldo Cruz. Espaço Museu da Vida: museu de ciência e tecnologia do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: [s.n.], 1994. 21 p.
GOMES, H. Serviço de Educação do Museu da Vida: origem, caminhada e desafios. In: COSTA, A. F.; RANGEL, A. M.; CASTRO, F.; HENZE, I. A. M.; VALENTE, M. E.; SOARES, O. de J. (org.). O lugar da educação no museu: Museu de Ideias. Rio de Janeiro: Museus Castro Maya, 2018. p. 76-83. Disponível em: http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/20.500.11997/8886?mode=full. Acesso em: 10 nov. 2020.
IBRAM. Política Nacional de Educação Museal. 2017. Disponível em: https://pnem.museus.gov.br/wp-content/uploads/2012/08/Pol%C3%ADtica-Nacional-de-Educa%C3%A7%C3%A3o-Museal.pdf. Acesso em: 11 nov. 2020.
NASCIMENTO JUNIOR, J. do. Um marco para o direito à memória. In: Legislação sobre museus. 2. ed. Brasília, DF: Edições Câmara, 2013. p. 11. Disponível em: http://www.sistemademuseus.rs.gov.br/wp-content/midia/Legislacao-sobre-Museus.pdf. Acesso em: 30 out. 2020.
NORBERTO ROCHA, J.; MASSARANI, L.; GONÇALVES, J.; FERREIRA, F. B.; DE ABREU, W. V.; MOLENZANI, A. O.; INACIO, L. G. B. Guia de museus e centros de ciências acessíveis da América Latina e do Caribe. 1. ed. Rio de Janeiro: Museu da Vida; Casa de Oswaldo Cruz; Fiocruz; RedPOP, 2017. Disponível em: https://grupomccac.org/publicacoes. Acesso em: 28 dez. 2020.
REIS, B. S. S. Construindo saberes no Museu da Vida: um olhar inclusivo. 2020. Monografia (Especialização em Direitos Humanos, Acessibilidade e Inclusão) – Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca – Fiocruz, Rio de Janeiro, 2020. No prelo.
[1] Disciplina “Acessibilidade e cultura”, oferecida na Especialização em Direitos Humanos, Acessibilidade e Inclusão – Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural (DIHS), da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) – e disciplina “Acessibilidade cultural: desafios e construção de estratégias para a divulgação científica e a educação museal”, oferecida na Especialização em Divulgação e Popularização da Ciência – Casa de Oswaldo Cruz/COC.