Todos os países da América Latina são signatários da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU de 2006, apesar disso, cada país da América Latina e do Caribe possui a sua própria legislação, entendimento e abordagem de inclusão da pessoa com deficiência e do que seja acessibilidade, de acordo com as suas próprias características e contextos nacionais. Reunir informações e critérios de acessibilidade para uma região geograficamente e culturalmente tão diversa é, portanto, um grande desafio. Por esse motivo, a seguir trazemos algumas definições que pautaram nossa trajetória nesta publicação. Ao final do Guia, também é possível encontrar um Glossário de termos usados.
Destacamos que as informações apresentadas nesta publicação foram fornecidas pelos próprios museus e centros de ciências e que ao longo do trabalho buscamos valorizar os recursos de acessibilidade que eles possuem, com suas particularidades e características singulares, e não o que eles ainda não possuem. Assim, o texto de cada museu e centro de ciências está estruturado da seguinte forma: Descrição, endereço, telefone, e-mail, links para site e redes sociais, informações sobre visitação e informações sobre acessibilidade da instituição e do entorno.
Ao formular o texto, optamos por apresentar as estratégias por tipos de acessibilidade – física, visual, auditiva, intelectual, informações gerais e do entorno. Isso se deu, pois concordamos com a pesquisadora brasileira Amanda Tojal quando afirma que acessibilidade no âmbito do espaço museológico é uma questão que jamais se responde definitiva e isoladamente, visto a complexidade das necessidades humanas em constante evolução (Tojal, 2015)[1]. Afinal, todos os tipos de público, com e sem deficiência, em sua diversidade, podem ser usuários de diferentes recursos de acessibilidade.
Assim sendo, esclarecemos, também, que acessibilidade é um termo utilizado por diferentes áreas, com uma multiplicidade de significados, e ao longo da história passou por várias redefinições nas discussões acadêmicas e jurídicas e nas áreas de saúde, cultura e educação. Diante do cenário diverso sobre o conceito do termo, assumimos, a conceituação de “acessibilidade” apresentada na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, no artigo 9:
o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, inclusive aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como a outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público, tanto na zona urbana como na rural. (ONU, 2006, s.p.)
No que concerne à acessibilidade em museus e espaços científico-culturais, adotamos os pressupostos de Sarraf (2008)[2]:
acessibilidade em museus significa que as exposições, espaços de convivência, serviços de informação, programas de formação e todos os demais serviços básicos e especiais oferecidos pelos equipamentos culturais devem estar ao alcance de todos os indivíduos, perceptíveis a todas as formas de comunicação e com sua utilização de forma clara, permitindo a autonomia dos usuários. Os museus para serem acessíveis, portanto, precisam que seus serviços estejam adequados para serem alcançados, acionados, utilizados e vivenciados por qualquer pessoa, independentemente de sua condição física ou comunicacional. (SARRAF, 2008, p.38)
A acessibilidade, nesse sentindo, vai além do aspecto físico, ultrapassa a eliminação de barreiras arquitetônicas e acrescenta outros aspectos de caráter comunicacional, atitudinal, cognitivo e social. Cohen e Duarte (2013)[3] argumentam em prol “acessibilidade plena”, considerando a multissensorialidade que envolve as diversas deficiências:
O conceito de acessibilidade plena parte do princípio de que apenas uma boa acessibilidade física não é suficiente para que o espaço possa ser compreendido e de fato usufruído por todos. A acessibilidade plena significa considerar mais do que apenas a acessibilidade em sua vertente física e prima pela adoção de aspectos emocionais, afetivos e intelectuais indispensáveis para gerar a capacidade do lugar de acolher seus visitantes e criar aptidão no local para desenvolver empatia e afeto em seus usuários. (DUARTE, COHEN, 2013, p.2)
Assim, a pessoa com deficiência deve ter garantido seu direito de usufruir do museu e centro de ciências e de participar das suas atividades. Isso envolve “o ter acesso, o percorrer, o ver, o ouvir, o tocar e o sentir os bens culturais produzidos pela sociedade através dos tempos e disponibilizados para toda a comunidade” (COHEN; DUARTE; BRASILEIRO, 2012, p.22)[4]
Por fim, estamos de acordo com Sarraf (2008) quando recomenda atenção para o fato de que a acessibilidade não se restringe a garantir apenas o direito de ir e vir, mas, igualmente, de ser acolhido, permanecer, participar e voltar aos espaços científico-culturais, garantindo sempre a autonomia do indivíduo em todos os seus serviços.
Grupo Museus e Centros de Ciências Acessíveis (MCCAC)
[1] TOJAL, Amanda Pinto da Fonseca. Política de acessibilidade comunicacional em museus: para quê e para quem? Revista Museologia & Interdisciplinaridade, v. 4, n. 7, p. 190-202, 2015.
[2] SARRAF, Viviane Panelli. Reabilitação do Museu: políticas de inclusão cultural por meio da acessibilidade. 2008. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) – Escola de Comunicação e Artes, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.
[3] COHEN, Regina; DUARTE, Cristiane Rose. Subsídios metodológicos na construção de uma “acessibilidade plena”: a produção da identidade e da subjetividade de pessoas com deficiência. Revista Benjamin Constant, ed.3. Out. 2013.
[4] COHEN, Regina; DUARTE, Cristiane Rose; BRASILEIRO, Alice. Acessibilidade a museus. Cadernos Museológicos. Brasília, DF: MinC/ IBRAM, v.2, 2012.